segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Eleições Conselho Tutelar Porto Alegre 2011/2014
O que é o Conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão Permanente, Autônomo e não Jurisdicional, instituído pelo “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Nº 8069/90) para Zelar e garantir o cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O Conselho Tutelar deve atuar nos casos de ameaça e ou violação dos direitos da criança e do adolescente (toda e qualquer forma de exploração, negligência, violência, crueldade ou opressão cometidos por falta, ação ou omissão de quem quer que seja). O Conselheiro Tutelar deve, tão logo acionado, agir imediatamente para cessar a violação de direito. Para isso ele aplica Medidas de Proteção para as Crianças, Adolescentes e suas Famílias, requisitando serviços (Saúde, Educação, Assistência Social), acionando a Justiça da Infância ou outro encaminhamento pertinente. Também é competente para sugerir a criação de Políticas Públicas, a aplicação de verbas com foco na infância e na juventude e também Fiscalizar as Entidades de Atendimento. O Conselheiro é um agente Social autônomo que deve prestar contas somente a Sociedade. De forma alguma deve estar subordinado a instituições Governamentais, Políticas e ou Religiosas, o que lhe possibilita olhar isento de preconceitos, dogmas ou quaisquer outros fatores que lhe impeçam de cumprir adequadamente o seu papel. Zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma ação complexa, que exige preparo, conhecimento, experiência e afeto. Implica em agir pautado no que define o ECA, ou seja, reconhecer a Criança e o Adolescente como Sujeito de Direitos e Pessoa em Fase Peculiar de Desenvolvimento (ainda num contexto social, histórico e cultural diverso e complexo).
Como anda o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar, bem como tudo o mais na cidade, mudou. Pode-se dizer que, desde sua implantação na Capital (pioneira), obteve avanços. Mas ainda precisa de muito mais. Atualmente temos limitações referentes aos serviços e políticas públicas em Saúde Mental, Assistência Social e Educação. A burocratização do atendimento - que prioriza a resposta de ofícios ao Judiciário e Ministério Público ao invès da averiguação das denúncias - torna a ação lenta e pouco efetiva, distanciando a A burocratizaçãorelação com as pessoas e comunidades e estreitando-a com os papeis e documentos. A forma como o Conselho Tutelar estabelece sua relação com a comunidade define a qualidade da sua atuação. Pois então, esta relação deve ser mais próxima, para que seja resignificada. O Conselho Tutelar deve ser entendido como um espaço protetivo e o Conselheiro Tutelar como alguém que inspire confiança e zelo. Para isto é necessário transformar! erdadeslaicas.org.mx/
O que você pode fazer para mudar isso?
A medida que mudamos, o mundo também muda. Temos a tendência, em nossa cultura, de demonizar os espaços e não as pessoas que os ocupam, o que é um equívoco. O Conselho Tutelar é um espaço de suma importância para a sociedade, afinal as violações de direitos ocorrem a todo o momento. Precisamos de pessoas que ocupem este espaço da melhor maneira possível. Pessoas capacitadas para exercer esta função tão vital. Pessoas com preparo técnico e afeto. Isto só é possível caso a sociedade eleja tais pessoas. Diz no ECA que responsáveis pela garantia de direitos são a família, a comunidade, a sociedade e poder Público. Por isto a ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR é tão IMPORTANTE. Apesar de pouco divulgada e não obrigatória, todo eleitor tem a responsabilidade de participar do processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de sua cidade. Esta ai a oportunidade de garantir que este espaço seja ocupado adequadamente e, assim, cumpra da melhor maneira a sua função, quando todos já falharam. Somos todos responsáveis pela garantia de direitos, seja escolhendo bem os representantes do Conselho Tutelar, seja denunciando situações de abuso e ou violência contra crianças e adolescentes. Estas ações são muito mais efetivas, para uma mudança positiva, do que apenas criticar o espaço e abandoná-lo.
A medida que mudamos, o mundo também muda. Temos a tendência, em nossa cultura, de demonizar os espaços e não as pessoas que os ocupam, o que é um equívoco. O Conselho Tutelar é um espaço de suma importância para a sociedade, afinal as violações de direitos ocorrem a todo o momento. Precisamos de pessoas que ocupem este espaço da melhor maneira possível. Pessoas capacitadas para exercer esta função tão vital. Pessoas com preparo técnico e afeto. Isto só é possível caso a sociedade eleja tais pessoas. Diz no ECA que responsáveis pela garantia de direitos são a família, a comunidade, a sociedade e poder Público. Por isto a ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR é tão IMPORTANTE. Apesar de pouco divulgada e não obrigatória, todo eleitor tem a responsabilidade de participar do processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de sua cidade. Esta ai a oportunidade de garantir que este espaço seja ocupado adequadamente e, assim, cumpra da melhor maneira a sua função, quando todos já falharam. Somos todos responsáveis pela garantia de direitos, seja escolhendo bem os representantes do Conselho Tutelar, seja denunciando situações de abuso e ou violência contra crianças e adolescentes. Estas ações são muito mais efetivas, para uma mudança positiva, do que apenas criticar o espaço e abandoná-lo.
Então, no Dia 10 de Abril, participe! Escolha conscientemente candidatos, da sua região, que tenham efetivo trabalho social, conhecimento e experiência na área da criança e do adolescente.
Dia 10 de ABRIL é dia de exercer a cidadania e garantir que um dos mais importantes mecanismos do controle social no zelo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes seja bem ocupado!Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é um compromisso de todos. Por isso votar no DIA 10 de ABRIL é imprescindível!
Eleições para o CONSELHO TUTELAR 2011/2014
JUNIOR – 08980
TODO CIDADÃO DEVE EXERCER SUA CIDADANIA ESCOLHENDO E VOTANDO NOS CANDIDATOS DE FORMA CONSCIENTE!!!
Quando votar?
Dia 10 de ABRIL. Das 8h às 17h. Domingo, passe livre.
Quem vota?
Todo eleitor de Porto Alegre pode e deve participar desta escolha.
Como Votar?
As eleições serão como todas as demais eleições com urna eletrônica. Tenha em mãos o titulo de eleitor ou documento com foto e o número dos seus candidatos. Você pode votar em até 5 candidatos, de uma mesma região, de acordo com sua zona eleitoral. Importante lembrar que misturar candidatos de regiões diferentes anula o voto!
Onde Votar?
Na seção indicada no seu título eleitoral. Algumas seções vão funcionar em locais diferentes das eleições gerais, pois serão agrupadas.
Para saber seu local de votação ligue 156
ou acesse a Lista dos Locais de Votação no link http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/conselhos_tutelares/usu_doc/ect_2011_edital8.pdf
Site da Prefeitura de Porto Alegre
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/conselhos_tutelares/
JUNIOR 08980
Para Saber Mais Sobre Minhas Propostas!
Contatos:
jrdull@hotmail.com
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