- Combater a desigualdade de acesso aos direitos, cobrando iniciativas, do governo, da sociedade e das demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos;
- Tornar o Conselho Tutelar presente e atuante nas Comunidades, retomando seu papel de Agente Social;
- Mobilizar todas as esferas da sociedade, fortalecendo o trabalho integrado e a rede de atendimento à criança e ao adolescente;
- Participar nas diferentes instâncias, colaborando na elaboração de políticas públicas eficazes e fiscalizando a gestão das mesmas;
- Agir na prevenção e no enfrentamento das situações onde crianças e adolescentes se encontrem em: Situação de rua; vulnerabilidade social, exploração e violência sexual; exploração do trabalho infantil; convivência onde o consumo de drogas é intenso;
- Atuar na perspectiva de garantir a convivência familiar e comunitária.
É imprescindível Minimizar a desigualdade de acesso aos direitos tencionando o Poder Público, a Sociedade e as demais Instituições responsáveis pela Garantia dos Direitos de forma propositiva. Pautar as ações e deliberações do Conselho Tutelar no que preconiza o ECA e com um olhar aprofundado e crítico. Envolver-se nos espaços de controle social, intensificar o diálogo com as entidades que fazem parte da rede de atendimento à criança e ao adolescente, sugerir propostas orçamentárias e colaborar no desenvolvimento de Políticas Públicas Eficazes. Fiscalizar e cobrar que o Governo cumpra o seu papel. Retomar o papel do Conselheiro Tutelar como Agente Social, inserindo-se nas comunidades e fortalecendo vínculos com as famílias, com as crianças e adolescentes fortalecendo a Rede de Proteção. Resignificar o Conselho Tutelar estreitando a relação com a comunidade. Apropriando-se deste espaço a população pode se tornar protagonistas no processo de transformação da sua realidade. Estes são fatores determinantes para garantia de acesso aos direitos e para a promoção da qualidade de vida e a da dignidade humana. Mobilizando todas as esferas responsáveis pela Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente como a Sociedade, o Poder Público e a Rede de Proteção de forma integrada e coesa, talvez seja possível dignificar e universalizar o acesso aos direitos. Assim, talvez seja possível minimizar a violação de direitos. Pois em sua grande parte ela é fruto da desigualdade social, da má distribuição de renda que assola o nosso país e também da omissão do Poder Público ( na Gestão de Políticas Públicas Eficazes e de qualidade) e da sociedade que muitas vezes não se mobiliza, fiscaliza e nem cobra. Com planejamento e participação efetiva da Sociedade na ocupação adequada dos espaços, quem sabe um dia, talvez não seja mais necessário um Conselho Tutelar.
